I.- Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e respetivo Titular
A presente política de privacidade (doravante, a “Política de Privacidade”) aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que o Titular disponibilize, por qualquer meio, à Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, com sede na Praça D. Maria II, nº 1234 r/c loja 32, 4760-110 Vila Nova de Famalicão (doravante ” Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda)”).
Deve entender-se como “Titular dos dados” qualquer pessoa singular interessada nos produtos e/ou serviços que a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda comercializa.
Para o efeito, a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, solicitará previamente a esse tratamento o consentimento expresso do Titular dos dados sobre a presente Política de Privacidade, quando for necessário a respetiva autorização prévia; e não se aplique outra base legal para o tratamento de dados.
II.- Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Informa-se pelo presente o Titular dos dados de que a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda tratará os seus dados de caráter pessoal facultados, através dos formulários em suporte de papel ou digital (online), antes, durante ou depois, na compra dos produtos ou serviços que a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda comercializa, na medida em que existe diferentes fundamentos legais para cada tratamento, conforme se explica mais adiante:
- a) Garantir ao Titular dos dados o acesso e a utilização do seu espaço pessoal na área privada de cliente da página web da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda.
- b) Gerir as compras e pedidos que o Titular dos dados realizar online ou no estabelecimento Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda.
- c) Prestar assistência técnica, quer online ou diretamente, aos equipamentos (Computadores, Tablets ou Telemóveis), dos Titular dos dados.
- d) Informar o Titular dos dados através de qualquer meio, incluindo o envio de comunicações comerciais para o endereço de correio eletrónico ou contacto de telefone ou telemóvel que o Titular dos dados facultar, sobre produtos e serviços da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda similares aos adquiridos pelo mesmo.
- e) Realizar atividades promocionais sobre outros produtos e serviços da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, incluindo o envio de comunicações comerciais para o endereço de correio eletrónico ou contacto de telefone ou telemóvel que o Titular dos dados facultar.
III.- Fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais
A base legal para o tratamento dos dados para a finalidade a) b) e c) é a execução do contrato de prestação de serviços e/ou de compra dos produtos correspondentes.
A base legal para o tratamento dos dados para as finalidades d) e e) é o consentimento solicitado ao Titular dos dados, sem que, em caso algum, a revogação do consentimento condicione a execução do contrato de prestação de serviços.
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, no momento de registo, recolherá e tratará os dados de caráter pessoal imprescindíveis para o registo da compra dos produtos ou serviços que a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda oferece ao Titular dos dados.
O Titular de dados ao adquirir um dos produtos ou serviços oferecidos pela Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, esta terá de recolher e tratar os dados necessários para gerir o respetivo processo (entre os quais, o nome, número de contribuinte, número do cartão de cidadão, domicílio, contato telefónico, palavras passe dos equipamentos, etc.).
Pelo presente o Titular dos dados reconhece e aceita pela que a falta de preenchimento de algum ou alguns dados de caráter pessoal necessários à compra dos produtos ou serviços comercializados pela Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda poderá impedir esta de prestar a correspondente venda e/ou serviços dependente do tratamento desses dados.
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda compromete-se a não ceder, explorar ou irá destinar esses dados a uma utilização diferente da aqui expressamente e indicada.
O Titular dos dados será ainda informado durante o processo de registo sobre o caráter não obrigatório da recolha de alguns dos seus dados na aquisição e/ou prestação dos serviços da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda.
IV.- Duração da conservação dos dados pessoais
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda conservará os dados dos seus clientes (Titular dos dados) enquanto durar a sua relação contratual e, bem assim, posteriormente à mesma, os quais serão conservados para ações promocionais durante o prazo de dois anos; outrossim, não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para os fins descritos anteriormente, sem prejuízo resultar necessária a conservação por mais tempo para a formulação do exercício ou defesa de potenciais reclamações, direitos e/ou sempre que a legislação aplicável o permitir.
V.- Acesso aos dados pessoais
Os produtos ou serviços oferecidos pela Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda pode requerer que outros terceiros prestadores de serviços da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda acedam aos dados pessoais do Titular dos dados como encarregados do tratamento, assim o Titular dos dados ao aceitar a presente Política de Privacidade aceita o referido acesso a esses terceiros para os fins e termos autorizados pelo Titular à Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda.
Para além da situação anterior, a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda poderá realizar ainda cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações para com as Administrações Públicas nos casos em que seja requerido de acordo com a legislação em vigor em cada momento e, se for o caso, igualmente para com outros órgãos, como Forças e Corpos de Segurança do Estado, e Órgãos Judiciais.
VI.- Direitos do Titular dos dados pessoais
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda informa o Titular dos dados pessoais que lhe assiste a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, portabilidade e limitação do tratamento, bem como a recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda.
Os referidos direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo Utilizador ou por um representante, através de um pedido por escrito, assinado e dirigido para os seguintes endereços: Praça D. Maria II, nº1234 loja 32, 4760-125 Vila Nova de Famalicão ou através do e-mail geral@transportesveiculos.com, devendo no assunto conter a referência “Proteção de dados/ Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda ” e incluir os seguintes dados: nome do Titular dos dados, domicílio do mesmo para efeitos de notificações, fotocópia do Cartão de Cidadão e o texto a concretizar o direito que pretende exercer. No caso de se tratar de um representante do Titular dos dados, deverá comprovar a respetiva representação através de um documento a atestar essa qualidade.
O consentimento dado pelo Titular dos dados pode ser retirado em qualquer momento, através do procedimento acima descrito, contudo não afeta a licitude do tratamento de dados pessoais anterior a essa revogação, nem impedirá a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda de continuar a tratar os dados do Titular na medida em que a lei aplicável o permita.
Caso entenda e se justifique, o Titular dos dados que tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo pertinente.
VII.- Revogação do consentimento para o envio de comunicações comerciais
Conforme se mencionou anteriormente, o Titular dos dados pode, a qualquer momento, também revogar o consentimento prestado para o envio de comunicações e/ou atividades comerciais, através dos endereços acima indicados ou clicar no link dedicado aos Titulares de dados a autorizar ou não essas comunicações, nos quais pode informar que não deseja continuar a receber comunicações e/ou atividades comerciais da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda que havia autorizado.
VIII.- Idade mínima do Titular dos dados para aceder aos nossos produtos e serviços
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Titular dos dados declara e garante para os devidos efeitos que é maior de 18 anos.
IX.- Medidas de segurança
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar e adotar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda compromete-se a adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente da sua causa, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda para reforçar a confidencialidade, integridade e privacidade da informação na sua organização, irá continuamente manter a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos de acordo com os padrões legais exigidos.
X.- Utilização de cookies
A nossa página web utiliza cookies para o distinguir dos outros utilizadores do nosso site, o que nos ajuda a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navegar pelo nosso site, permitindo-nos, ainda, melhorá-lo. Pode obter mais informações sobre a utilização de cookies na Política de Cookies.
XI.- Links para outros sites
A página web da Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda pode incluir hiperlinks para outros sites que não sejam operados ou controlados pela Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, contudo a Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo desses sites ou das suas práticas de privacidade, pelo que o Titular dos dados, antes de disponibilizar a informação pessoal a esses sites alheios à Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda, deve ter em atenção à política de proteção de dados pessoais definidas por essas entidades.
XII.- Alteração da Política de Privacidade
A Sérgio Rafael Reis Unipessoal Lda poderá modificar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável e vigente. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será devidamente notificada ao Titular dos dados, caso se justifique, para que seja informado sobre alterações realizadas no tratamento dos seus dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, o Titular dos dados possa outorgar o seu consentimento.
